2022-01-21 - Portaria 58/2022 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 635/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 23 de novembro de 2018

2022-01-27 - Portaria 58/2022 - Ambiente e Ação Climática

Altera a Portaria n.º 220/2014, de 22 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho do Montijo